Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	11239	Lesão levíssima	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10842	Lesão levíssima	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1178	INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL	10842	Lesão levíssima	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11239	Lesão levíssima	Não	Não
Audiência de Custódia	279	INQUÉRITO POLICIAL	10842	Lesão levíssima	Não	Não
Central Inquéritos	11793	PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL	10842	Lesão levíssima	Não	Sim
Central Inquéritos Sigiloso	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	11239	Lesão levíssima	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	322	EXCEÇÃO DE COISA JULGADA	10842	Lesão levíssima	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	1291	REABILITAÇÃO	10842	Lesão levíssima	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	11239	Lesão levíssima	Não	Não
Central Inquéritos	280	AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE	10842	Lesão levíssima	Não	Sim
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11239	Lesão levíssima	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10842	Lesão levíssima	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14696	EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS	10842	Lesão levíssima	Não	Não
Audiência de Custódia	272	REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME	10842	Lesão levíssima	Não	Não
Audiência de Custódia	14678	ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL	10842	Lesão levíssima	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	279	INQUÉRITO POLICIAL	11239	Lesão levíssima	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11239	Lesão levíssima	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10842	Lesão levíssima	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	420	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL	10842	Lesão levíssima	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10842	Lesão levíssima	Não	Não
Sub. Crimes Militares	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	11239	Lesão levíssima	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11239	Lesão levíssima	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10842	Lesão levíssima	Não	Não
Central Inquéritos	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10842	Lesão levíssima	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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