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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12502 Eletiva Não Sim
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12893 Ausência de Vaga Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7710 Confusão Não Não
V. Cível Comum 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Sim
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12904 Outros Não Não
V. Cível Comum 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
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