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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Sim
V. Cível Comum 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12877 Contrato Temporário Não Sim
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10470 Incorporação Imobiliária Não Sim
V. Cível Comum 92 DESPEJO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12504 Diálise/Hemodiálise Não Sim
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4842 Reajuste de Prestações Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7797 Quanto à Embarcação Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6147 Aplicação de coeficiente de cálculo diverso do fixado na Lei n.º 8.213/91 Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9624 Comandita por Ações Não Não
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