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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 122 OPÇÃO DE NACIONALIDADE 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11000 Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Não Não
V. Cível Comum 15217 PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10462 Condomínio Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9587 Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 38 HABILITAÇÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14915 Despejo por Inadimplemento Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12612 COVID-19 Sim Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5603 Inscrição / Registro da Embarcação Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13087 Cabimento Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 124 PEDIDO DE RESPOSTA OU RETIFICAÇÃO DA LEI DE IMPRENSA 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13240 Ordem de Preferência Não Não
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