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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13343 Agente / Viajante Comercial Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 11861 Combustíveis e derivados Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 11397 EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO FALIDO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 7775 Serviços Hospitalares Sim Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13613 Documental Não Não
V. Cível Comum 1116 EXECUÇÃO FISCAL 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
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