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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13399 Desfundamentação Não Sim
V. Cível Comum 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4968 Cédula de Produto Rural Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Sim
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9607 Contratos Bancários Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 10443 Direito de Imagem Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10456 Acessão Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9026 Vícios Formais da Sentença Não Sim
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6226 Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10467 Despesas Condominiais Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14066 Mora Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
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