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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12337 Imputação falsa de prática de infração penal ou revelação inverídica sobre estrutura de organização criminal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15040 Busca e Apreensão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3494 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15043 Prisão Domiciliar Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3512 Curandeirismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10817 Uso de documento falso Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3371 Homicídio Privilegiado Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3558 Condescendência criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12352 Jogo do bicho Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3421 Extorsão mediante seqüestro Não Não
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