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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7945 Falsidade Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3493 Explosão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3392 Omissão de socorro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3451 Invasão de estabelecimento industrial, comercial ou agrícola. Sabotagem Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3510 Charlatanismo Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3468 Corrupção de Menores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3480 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3430 Apropriação indébita Previdenciária Não Não
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