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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 231 IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA CÍVEL 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Cível Comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3386 Leve Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 6144 Salário Mínimo de Ncz$ 120,00 para junho/89 Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14863 Perito Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6168 Períodos de Carência Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10451 Divisão e Demarcação Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7709 Compensação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12863 Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9582 Alienação Fiduciária Não Sim
V. Cível Comum 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 14866 Não Realizada Não Não
V. Cível Comum 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Não
V. Cível Comum 83 CAUTELAR FISCAL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4933 Apuração de haveres Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13615 Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13019 Penhora de Salário / Proventos Não Sim
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10940 Depoimento Não Não
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