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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 12155 Suspensão do Poder Familiar Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9627 Dependente de Autorização Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não Sim
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12820 EJA - Ensino Médio Sim Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 93 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10461 Direito de Vizinhança Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 9609 Locação de Móvel Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6158 Correção Monetária de Benefício pago com atraso Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
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