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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12495 Não padronizado Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7710 Confusão Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13277 Recuperação Judicial Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 31 ARROLAMENTO SUMÁRIO 14740 Protesto de CDA Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13097 Compensação de Reajustes Concedidos Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 11001 Consignação de Chaves Não Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12831 Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 59 ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE FUNDAÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Sim
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12932 Mensalidades Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14179 Perda de Prazo de Matrícula Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7700 Cláusula Penal Não Não
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