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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10446 Imissão Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7698 Perdas e Danos Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13070 Astreintes Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10598 Cobrança indevida de ligações Sim Não
V. Cível Comum 1440 CAUTELAR INOMINADA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13091 Chamamento ao Processo Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12855 Transporte Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não Não
V. Cível Comum 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7620 Estabelecimentos de Ensino Sim Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 9558 Administração judicial Não Não
V. Cível Comum 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11982 Separação de Corpos Não Sim
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 4971 Debêntures Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10450 Adjudicação Compulsória Não Sim
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