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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 14922 Direito Autoral Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12402 Nulidade - Impedimento Sim Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9675 Furto (art. 155) Não Não
V. Cível Comum 92 DESPEJO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14735 Minha Casa, Minha Vida Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 4951 Anulação Não Sim
V. Cível Comum 12228 PROTESTO 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 4934 Constituição Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8875 Ministério Público Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 64 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5612 Créditos / Privilégios Marítimos Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9624 Comandita por Ações Não Não
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não Sim
V. Cível Comum 128 RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14925 Repetição do Indébito Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13121 Contribuições Previdenciárias Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13609 Reintegração de Empregado Não Sim
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
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