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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13432 Férias / Gozo / Fruição Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10442 Lei de Imprensa Não Sim
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 57 HERANÇA JACENTE 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 11812 Oferta e Publicidade Não Não
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
V. Cível Comum 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9601 Estimatório Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10952 Fato Atípico Não Sim
V. Cível Comum 1117 EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO 14694 DPVAT Não Não
V. Cível Comum 107 EXPROPRIAÇÃO DA LEI 8.257/91 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 48 SOBREPARTILHA 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9537 Cisão Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12900 Acessibilidade Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13540 Suspeição Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6131 Contribuição sobre vinte salários mínimos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não Não
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