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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10985 Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3408 Violação de correspondência Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14795 Mineração Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10847 Leve Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11247 Provocação indireta ao suicídio Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11105 Ressarcimento do Dano Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3661 Crimes Falimentares Não Não
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