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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3528 Emissão de título ao portador sem permissão legal Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5867 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3592 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11092 Inabilitação para o exercício de Função Pública Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3587 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10750 Injúria Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3429 Alteração de local especialmente protegido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14785 Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Pesca Ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3433 Outras fraudes Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10852 Latrocínio Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11967 Inundação culposa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
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