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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3611 Crimes contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5566 Roubo Majorado Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5851 Assédio Sexual Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11174 Desaparecimento,consunção ou extravio Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10825 Aliciamento violento de eleitores Não Não
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