Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11111	Legítima Defesa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11111	Legítima Defesa	Não	Não
Central Inquéritos	279	INQUÉRITO POLICIAL	11111	Legítima Defesa	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	11798	PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO	10616	Legítima Defesa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14123	DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS	10616	Legítima Defesa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	1717	ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	314	PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA	10616	Legítima Defesa	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10616	Legítima Defesa	Não	Não
CEJUSC RPP	11875	RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	283	AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Audiência de Custódia	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Audiência de Custódia	291	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11111	Legítima Defesa	Não	Não
Central Inquéritos - Teresina Interior	1727	PETIÇÃO CRIMINAL	11111	Legítima Defesa	Não	Não
Sub. Contra Idosos e Portadores	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10616	Legítima Defesa	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	329	SEQÜESTRO	10616	Legítima Defesa	Não	Não
CEJUSC HTE	12374	HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL	10616	Legítima Defesa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	297	CRIMES DE IMPRENSA	10616	Legítima Defesa	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	12077	HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA	10616	Legítima Defesa	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	310	PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO	10616	Legítima Defesa	Não	Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior	1733	PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)	11111	Legítima Defesa	Não	Não
Central Inquéritos Sigiloso	313	PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA	10616	Legítima Defesa	Não	Não
V. Crimes Tributários	307	HABEAS CORPUS CRIMINAL	10616	Legítima Defesa	Não	Sim

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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