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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14668 Servidão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10625 Anistia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
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