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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10755 Boca de urna Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11340 Exercício funcional ilegal Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10838 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15126 Religião Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11797 Entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel em estabelecimento prisional Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3605 Crimes contra a Economia Popular Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10634 Suspensão condicional da pena Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não Não
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