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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3508 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15128 Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3539 Uso de documento falso Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3479 Bigamia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11371 Publicidade opressiva Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5880 Crimes contra as Marcas Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3595 Desobediência a decisão judicial sobre perda ou suspensão de direitos Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3546 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10626 Indulto Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12027 Composição Civil Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4272 Trancamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
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