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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6051 Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12416 Tutela de Urgência Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 9189 Remição Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 7713 Gestão de Negócios Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10676 Imissão na Posse Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9450 Fraude à Execução Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13047 Ação Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13559 Vale Transporte Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10492 Veículos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13087 Cabimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10487 Habitação Não Não
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