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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5958 Taxa Anual por Hectare Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5981 Substituição Tributária Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13085 Bloqueio / Desbloqueio de Valores Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5930 Incidência sobre Hora Extra Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 14855 Parte Incontroversa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10492 Veículos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9450 Fraude à Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13047 Ação Rescisória Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 12978 Desistência da Ação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10486 Uso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13087 Cabimento Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9453 Imunidade de Execução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 10487 Habitação Não Não
V. Cível Comum 113 IMISSÃO NA POSSE 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
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