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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3431 Estelionato Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10752 Aliciamento eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11128 Deserção - casos assimilados Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3613 Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14781 Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14800 Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10756 Indução à inscrição indevida Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12350 Jogo de azar Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12340 Provocação de tumulto ou conduta inconveniente Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11185 Emprego de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3534 Falso reconhecimento de firma ou letra Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5907 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10748 Calúnia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11222 Violação de território estrangeiro Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
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