Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe ▼	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10752	Aliciamento eleitoral	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5564	Furto Privilegiado	Não	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11128	Deserção - casos assimilados	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3613	Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14781	Importação Ilegal de Espécies Proibidas ou Controladas	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14800	Ato ou Omissão Praticado por Funcionário Público em Abuso de Função	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10756	Indução à inscrição indevida	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5904	Inscrição de Despesas Não Empenhadas	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14107	Identidade de Gênero	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	15383	Impedimento Indevido	Não	Não
V. Crimes Tributários	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12774	Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12350	Jogo de azar	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14788	Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14943	Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	12340	Provocação de tumulto ou conduta inconveniente	Não	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10619	Inexigibilidade de Conduta Diversa	Não	Não
V. Criminal Comum Teresina	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10902	Excesso de prazo para instrução / julgamento	Não	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11185	Emprego de gás tóxico ou asfixiante	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10628	Substituição da Pena	Não	Não
Audiência de Custódia	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	3534	Falso reconhecimento de firma ou letra	Não	Não
V. Delitos de Organização Criminosa	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	5907	Prestação de Garantia Graciosa	Não	Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10748	Calúnia	Não	Não
Sub. Crimes Militares	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	11222	Violação de território estrangeiro	Não	Não
Sub. Crimes de trânsito	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	14100	(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça	Não	Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança	14701	HABEAS DATA CRIMINAL	10625	Anistia	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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