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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3579 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10748 Calúnia Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12342 Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública Sim Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3641 Sigilo Telefônico Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3505 Epidemia Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11369 Favorecimento real Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14803 Tráfico de Material Nuclear Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5573 Apropriação de Coisa Achada Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14107 Identidade de Gênero Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11337 Abuso de confiança ou boa fé Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3598 Sonegação de contribuição previdenciária Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3564 Violação do sigilo de proposta de concorrência Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10867 Ausência de Fundamentação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14786 Destruição ou Degradação Não Não
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