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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3436 Apropriação indébita Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3413 Divulgação de segredo Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3632 Crimes de Trânsito Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12351 Loteria não autorizada Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12353 Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11004 Falsificação do Selo ou Sinal Público Praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14666 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15130 Intolerância e/ou Injúria por Procedência Nacional Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11122 Insubmissão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12221 Manutenção ou financiamento do terrorismo Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3610 Crimes contra o Serviço Postal e o Serviço de Telegrama Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não Não
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