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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10628 Substituição da Pena Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10617 Estado de Necessidade Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10616 Legítima Defesa Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10615 Princípio da Insignificância Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5555 Crime Tentado Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14106 Orientação Sexual Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4371 Rejeição Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4370 Recebimento Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4355 Prisão Preventiva Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7941 Denegação Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7940 Deserção Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
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