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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 121 NATURALIZAÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7715 Enriquecimento sem Causa Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 6166 Renúncia ao benefício Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10482 Enfiteuse Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13004 Legitimidade - Autoridade Coatora Não Sim
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10303 Adicional de Horas Extras Não Sim
V. Cível Comum 12375 RECLAMAÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 4976 Nota de Crédito Rural Não Sim
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 7698 Perdas e Danos Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9624 Comandita por Ações Não Não
V. Cível Comum 166 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 96 DISCRIMINATÓRIA 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15046 Investigação de Paternidade Pós Morte Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14851 Transação Não Não
V. Cível Comum 135 RELATÓRIO FALIMENTAR 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 4951 Anulação Não Não
V. Cível Comum 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 14865 Indeferida Não Não
V. Cível Comum 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 14916 Fornecimento Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7769 Abatimento proporcional do preço Não Sim
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