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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11864 Irregularidade no atendimento Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Sim
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12904 Outros Não Não
V. Cível Comum 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 40 MONITÓRIA 9535 Incorporação Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13407 Distribuição Dinâmica - Inversão Não Sim
V. Cível Comum 123 AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 12762 EXTINÇÃO CONSENSUAL DE UNIÃO ESTÁVEL 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 9596 Prestação de Serviços Não Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7761 Fornecimento de Água Sim Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12806 Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma Não Não
V. Cível Comum 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 10677 Busca e Apreensão Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 7701 Arras ou Sinal Não Não
V. Cível Comum 12137 REQUERIMENTO DE APREENSÃO DE VEÍCULO 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12877 Contrato Temporário Não Sim
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