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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3483 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11181 Abuso de radiação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3557 Prevaricação Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14782 Maus Tratos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10691 Questão Prejudicial Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3617 Representação caluniosa Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15152 Golpe de Estado Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5865 Crime Culposo Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3502 Arremesso de projétil Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
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