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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não Não
V. Criminal Comum Teresina 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10993 Petrechos de Falsificação de Papéis Públicos por Funcionário Público Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11203 Fornecimento de substância alterada Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12344 Porte de arma (branca) Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3578 Auto-acusação falsa Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12732 Suspensão Condicional de Processo Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7928 Liberdade Provisória Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3386 Leve Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14227 Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11266 Ofensa às forças armadas Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10833 Estelionato Não Não
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