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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3387 Seguida de Morte Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3411 Violação de Correspondência comercial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3527 Petrechos para falsificação de moeda Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14660 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12336 Revelação de identidade, fotografia ou filmagem do colaborador Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15150 Espionagem Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10606 Cerceamento de Defesa Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10851 Roubo qualificado Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5893 Crime Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10865 Cerceamento de Defesa Não Não
Central Inquéritos 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3542 Falsa identidade Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5878 Crimes contra Patente de Invenção Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3569 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10983 \"Lavagem\" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção Não Não
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