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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10866 Ausência de Publicidade Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4310 Fiança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10987 Tráfico Ilícito de Drogas praticado por Funcionário Público Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14662 Servidão Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11239 Lesão levíssima Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5558 Privilegiada Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11351 Violência arbitrária Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10952 Fato Atípico Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3459 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11241 Lesão seguida de morte Não Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11279 Conservação ilegal de comando Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3401 Constrangimento ilegal Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10602 Condicional do processo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3567 Tráfico de influência Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10630 Transação Não Não
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