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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 13295 Revisão Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14172 Saque Fraudulento Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14863 Perito Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12502 Eletiva Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14855 Parte Incontroversa Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14136 Concurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14195 Maioridade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14127 Crédito Rural Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 241 PETIÇÃO CÍVEL 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 241 PETIÇÃO CÍVEL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
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