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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14204 Privacidade Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14147 Valores Antecipados na Tutela Revogada/Cassada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14149 Exposição a Substâncias Tóxicas - Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT/Mercúrio/Outras) Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14176 Tarifa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14141 Descontos Indevidos Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13079 Auxílio Moradia Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14718 Portaria 474/87 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14166 Ausência/Deficiência de Fiscalização Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12502 Eletiva Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
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