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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14912 Cessão de Créditos Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12826 Ensino Noturno Sim Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4832 Extravio de bagagem Sim Sim
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11930 Fraude Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13254 Permuta Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7626 Assinatura Básica Mensal Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6038 Seguro Acidentes do Trabalho Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13343 Agente / Viajante Comercial Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12848 Evasão e Abandono Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5981 Substituição Tributária Sim Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12955 Autenticação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14851 Transação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Sim
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13023 Prazo Decadencial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10139 Controle de Abastecimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10023 Multas e demais Sanções Não Sim
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Sim
JEC - Fazenda 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12497 Curativos/Bandagem Não Não
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