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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14167 Correspondência - ECT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14710 Diárias Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13186 Horas Extras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12494 Padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13052 Adicional de Qualificação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14141 Descontos Indevidos Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
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