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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14871 Custas do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14712 Conversão em Pecúnia Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14139 Presencial Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14131 Dispensa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13323 Vitaliciamento Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12514 Reajuste da tabela do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12494 Padronizado Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12508 Internação compulsória Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14157 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
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