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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14717 Direito à Incorporação Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12502 Eletiva Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14150 Concurso Público - Nomeação/Posse Tardia Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Sucessões e Ausentes 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12512 Convênio médico com o SUS Não Não
V. Sucessões e Ausentes 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Sucessões e Ausentes 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12499 Fraldas Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14855 Parte Incontroversa Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não Não
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