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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14927 Retificação Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12499 Fraldas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14140 Eletrônico Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14862 Testemunha Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14871 Custas do Recurso Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12496 Oncológico Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14870 Custas Estaduais Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14846 Devolução Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12520 Genética / Células Tronco Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14142 Adicional de Inatividade Não Não
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