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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14923 Partilha Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 10940 Depoimento Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12419 Provas em geral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14154 Devolução de Cheques Não Não
V. Registros Públicos 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12509 Internação involuntária Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14912 Cessão de Créditos Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12517 Terceirização do SUS Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
JEC - Fazenda 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14726 Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE Não Não
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