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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Sim
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5955 ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12810 Itinerários Formativos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12810 Itinerários Formativos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12810 Itinerários Formativos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Sim
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12911 Itinerários Formativos do Ensino Médio Não Sim
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