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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13079 Auxílio Moradia Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 13079 Auxílio Moradia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13079 Auxílio Moradia Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13079 Auxílio Moradia Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13079 Auxílio Moradia Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13077 Autoridade Coatora Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13077 Autoridade Coatora Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13077 Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13077 Autoridade Coatora Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13077 Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13077 Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13077 Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13077 Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13077 Autoridade Coatora Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13077 Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13077 Autoridade Coatora Sim
Vara de Conflitos Fundiários 96 DISCRIMINATÓRIA 13077 Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13077 Autoridade Coatora Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13077 Autoridade Coatora Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13077 Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13077 Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13077 Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13077 Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13077 Autoridade Coatora Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13077 Autoridade Coatora Não
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