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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13135 Denunciação da Lide Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13135 Denunciação da Lide Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13135 Denunciação da Lide Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13135 Denunciação da Lide Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13134 Pessoa com Deficiência Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13134 Pessoa com Deficiência Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13134 Pessoa com Deficiência Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13133 Decisão Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13133 Decisão Judicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13133 Decisão Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13133 Decisão Judicial Não Não
V. Cível Comum 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13133 Decisão Judicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13133 Decisão Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13133 Decisão Judicial Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13133 Decisão Judicial Não Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13133 Decisão Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 13133 Decisão Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13133 Decisão Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13133 Decisão Judicial Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13133 Decisão Judicial Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13133 Decisão Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13133 Decisão Judicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13133 Decisão Judicial Não Não
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