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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5977 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5977 Energia Elétrica Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5977 Energia Elétrica Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5977 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5977 Energia Elétrica Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5977 Energia Elétrica Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5977 Energia Elétrica Não Não
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