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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13053 Adjudicação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10438 Dano Ambiental Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14142 Adicional de Inatividade Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4656 Direito Autoral Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9589 Depósito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11907 Prova Oral Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6165 Atividade concomitante Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 7664 Dissolução Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12405 Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados Sim Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 4660 Patente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13132 Classificação e Organização de Documentos no Sistema Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 6142 Manutenção do Benefício pela equivalência salarial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
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