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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
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