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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
JEC - Fazenda 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Não Sim
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Não
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