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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12965 Conflito de Competência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11840 Segurança em Edificações Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11837 Comércio Ambulante Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14128 FGTS Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10456 Acessão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10114 Fauna Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10434 Serviços de Saúde Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11825 Poluição Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10483 Servidão Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 4842 Reajuste de Prestações Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13188 Impedimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14072 Litigância de Má Fé Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13307 Tácito Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10231 Anistia Administrativa Não Não
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