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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não Não
V. Cível Comum 134 REGISTRO TORRENS 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13462 Interdito Proibitório Não Não
V. Cível Comum 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Cível Comum 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12489 Tratamento médico-hospitalar Não Não
V. Cível Comum 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Cível Comum 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não Sim
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10440 Serviços de Saúde Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 12954 Ausência Injustificada de Testemunha Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
V. Cível Comum 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 137 RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 55 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13161 Estado Estrangeiro Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10499 Programa de Computador Não Não
V. Cível Comum 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14919 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
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