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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13062 Anotação na CTPS Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12494 Padronizado Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 167 INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO ESPÓLIO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 9581 Agência e Distribuição Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9619 Simples Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14873 Complemento Não Não
V. Cível Comum 82 CANCELAMENTO DE NATURALIZAÇÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 9196 Liminar Não Não
V. Cível Comum 85 COMPROMISSO ARBITRAL 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Cível Comum 12370 TOMADA DE DECISÃO APOIADA 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Cível Comum 111 HABILITAÇÃO DE CRÉDITO 12513 Financiamento do SUS Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7697 Correção Monetária Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
V. Cível Comum 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 4973 Letra de Câmbio Não Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 4718 Cessão de Crédito Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13221 Litispendência Não Não
V. Cível Comum 241 PETIÇÃO CÍVEL 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Cível Comum 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14926 Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo Não Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12510 Internação voluntária Não Não
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