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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 1297 INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO 14759 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12915 Sistema Prisional Sim Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Cível Comum 12138 REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 1690 AÇÃO CIVIL PÚBLICA INFÂNCIA E JUVENTUDE 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Cível Comum 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 108 FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 14920 Atraso na Entrega do Imóvel Não Não
V. Cível Comum 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13252 Perempção Não Não
V. Cível Comum 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14865 Indeferida Não Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12499 Fraldas Não Sim
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 9599 Transporte de Coisas Não Não
V. Cível Comum 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6129 RMI cuja salário-de-benefício supera menor valor teto Não Não
V. Cível Comum 140 REVISIONAL DE ALUGUEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Cível Comum 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Cível Comum 90 DESAPROPRIAÇÃO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Cível Comum 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 8866 Litisconsórcio Não Sim
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7798 Quanto à Carga Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 12510 Internação voluntária Não Não
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 9597 Seguro Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10855 Comissão de Permanência Não Não
V. Cível Comum 30 ARROLAMENTO COMUM 12503 Urgência Não Não
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