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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Infância - Cível 1706 PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE 13157 Entes Públicos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 13157 Entes Públicos Não Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13157 Entes Públicos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13157 Entes Públicos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Infância - Cível 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13157 Entes Públicos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13157 Entes Públicos Não Sim
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