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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13157 Entes Públicos Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13157 Entes Públicos Não Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13157 Entes Públicos Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13157 Entes Públicos Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Sim
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13157 Entes Públicos Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13157 Entes Públicos Não Sim
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 90 DESAPROPRIAÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13157 Entes Públicos Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13157 Entes Públicos Não Sim
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13157 Entes Públicos Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13157 Entes Públicos Não Sim
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13157 Entes Públicos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 13157 Entes Públicos Não Sim
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