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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13093 Cláusula Penal Não Não
V. Sucessões e Ausentes 236 OPOSIÇÃO 13364 Bem Público Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11935 Registro de Imóveis Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10153 Moeda Estrangeira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10494 Hipoteca Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10437 Direito de Imagem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10710 Adicional de Etapa Alimentar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11823 Reserva legal Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14199 Regime de Dedicação Exclusiva Não Não
JEC - Fazenda 236 OPOSIÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12989 Execução Fiscal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 10449 Perda da Propriedade Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 14207 Privacidade Sim Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12419 Provas em geral Não Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10655 Honorários Advocatícios Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 14710 Diárias Não Não
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