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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 113 IMISSÃO NA POSSE 13093 Cláusula Penal Não
Vara de Conflitos Fundiários 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13093 Cláusula Penal Sim
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13093 Cláusula Penal Não
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 13093 Cláusula Penal Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13093 Cláusula Penal Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13093 Cláusula Penal Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13093 Cláusula Penal Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13093 Cláusula Penal Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 13093 Cláusula Penal Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13093 Cláusula Penal Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não
V. Infância - Cível 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13093 Cláusula Penal Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13093 Cláusula Penal Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13093 Cláusula Penal Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13093 Cláusula Penal Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13093 Cláusula Penal Sim
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13093 Cláusula Penal Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13093 Cláusula Penal Não
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